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Perguntas Frequentes (FAQ)

Compliance

Contacto de Compliance


Robert Bosch, S.A.
Responsável de Compliance
Av. Infante D. Henrique, Lote 2E-3E
1800-220 Lisboa
Portugal

O que queremos dizer com compliance?

Compliance significa cumprir as leis e os regulçamentos da empresa. Por outras palavras, todas as actividades empresariais do Grupo Bosch e dos seus colaboradores devem cumprir todos os requisitos legais, o Código de Conduta nos Negócios (ver anexo), e todas as linhas de orientação e directivas centrais aplicáveis que se relacionem com este tema em qualquer sentido (“requisito de compliance”).

O tema do compliance preocupa todos os colaboradores, já que todos são afectados – directa ou indirectamente – pela violações: por um lado, as violações da lei podem levar à acção penal, dependendo da gravidade do caso. Por outro lado, as violações do princípio de compliance prejudicam a empresa tanto em termos materiais como em termos de imagem pública do Grupo Bosch. O resultado é uma deterioração na eficiência da empresa e, portanto, no seu lucro. Compliance também está relacionado com as relações de negócios entre a Bosch e terceiros: a Bosch não quer ser envolvida nas violações do requisito de compliance por outras partes.

Compliance – algo de novo para a Bosch?

Para a Bosch, cumprir leis e regulamentos da empresa não é nada de novo. Desde o começo da empresa como uma "Oficina de Mecânica de Precisão e Engenharia Eléctrica", em 1886, a sua gestão adequada e legal era um assunto de extrema importância para Robert Bosch.

Que fazer no caso de violação do requisito de compliance?

Supervisores à parte, cabe a cada colaborador Bosch e a cada parceiro de negócios comunicar qualquer possível violação do requisito de compliance, ajudando desta forma a limitar as consequências de tais violações e prevenir que más condutas semelhantes aconteçam no futuro. A comunicação pode ser feita das seguintes formas:

1. Comunicar ao supervisor ou à pessoa de contacto na Bosch

Se possível, as violações dos regulamentos legais ou internos da empresa devem ser comunicadas, por uma questão de princípio, ao supervisor ou à pessoa de contacto na Bosch, e devem ser geridas através dos meios normais.

2. Comunicação directa ao responsável de compliance

Contudo, se a pessoa que comunica a violação assume que o assunto não poderá ser gerido através dos meios normais, pode recorrer ao responsável de compliance, que é uma pessoa de contacto neutra e independente.

3. Linha Telefónica de Compliance da Bosch

Se a pessoa que comunica a violação assume que pode prejudicar-se pessoalmente na sequência do relatório, pode preservar o seu anonimato ao comunicar uma possível violação do requisito de compliance através da linha telefónica de compliance da Bosch. O prestador de serviço que opera a linha telefónica de compliance para a Bosch reencaminhará, sem demora, qualquer relatório que receba através da Linha Telefónica de Compliance da Bosch para o responsável de compliance correspondente ou para a Comissão de Compliance.

Quem pode comunicar violações do princípio de compliance?

  • Qualquer colaborador, incluindo estagiários e estudantes de Doutoramento
  • Pessoas de empresas externas, tais como empregados subcontratados ou colaboradores que trabalhem para prestadores de serviços externos
  • Qualquer parceiro de negócio, tais como fornecedores, clientes ou sócios em joint ventures
  • Terceiros

Que violações devem ser comunicadas?

É especialmente importante que sejam comunicados os assuntos que aparentam constituir uma ofensa criminal – como roubo, fraude ou suborno – ou uma violação sistemática de regulamentos legais ou internos da empresa, como o incumprimento deliberado e contínuo dos padrões de qualidade/segurança ou dos "Princípios de Responsabilidade Social".

Uma suspeita, sem ter provas – é o suficiente para fazer uma comunicação?

Quem quer que faça uma comunicação, deve considerar cuidadosamente os dois critérios que se seguem antes de o fazer:

Existem sinais graves de comportamento injustificado?

Estes sinais justificam a investigação de um colaborador ou parceiro de negócios da Bosch que pode estar a agir em conformidade com a lei?

Levar a cabo investigações, reunir provas que sejam aceites em tribunal e iniciar os procedimentos legais necessários é da responsabilidade dos responsáveis de compliance. Eles recebem o apoio de peritos dos departamentos especialistas que têm a formação e os poderes necessários.

As pessoas que comunicam violações devem temer represálias?

As pessoas que comunicam possíveis questões de compliance, na medida do seu conhecimento e de boa fé, não têm de temer qualquer perseguição por parte da empresa como resultado do seu relatório.

Caso se perceba que a Linha Telefónica de Compliance da Bosch foi utilizada de forma abusiva, isto é, se forem comunicados assuntos que são tão obviamente infundados que não requerem investigação séria, a Bosch reserva-se o direito de tomar medidas legais ou disciplinares contra a pessoa que fez a comunicação.

Os relatórios anónimos são compatíveis com os valores Bosch?

Os relatórios anónimos por si só não causarão prejuízos para um colaborador. Mais, são sempre necessárias provas incriminatórias. Se forem encontradas provas na sequência de uma comunicação anónima, o colaborador envolvido deve responder perante a má conduta comprovada. Mas se não houver factos que sustentem a comunicação anónima, o assunto será tratado como se nunca tivesse acontecido. O colaborador acusado não corre o risco de sofrer quaisquer consequências. O assunto não constará no seu arquivo pessoal.

Além disso, os relatórios anónimos não são nada de novo. A empresa já recebeu relatórios anónimos no passado e teve de lhes dar seguimento. O que há de novo nesta situação é que agora os colaboradores e terceiros têm um canal de comunicação definido e, na pessoa do responsável de compliance, uma pessoa de contacto claramente definida. Ocupando uma posição de neutralidade, é o responsável por garantir que a situação se resolva rapidamente e de forma justa.

O que acontece exactamente a um relatório?

O responsável de compliance deve investigar e resolver devidamente os assuntos a ele comunicados (se necessário, com o apoio dos departamentos especialistas da Bosch ou especialistas externos). Se necessário, ele dá início a quaisquer etapas pertinentes. Se o caso for de especial importância, como por exemplo, se estiverem implicados membros da administração ou se existir o risco de haver danos consideráveis para o Grupo Bosch, sejam eles de cariz financeiro ou de imagem, a Comissão de Compliance será também imediatamente alertada. A Comissão de Compliance – formada pelas pessoas responsáveis pelas auditorias internas (Corporate Internal Auditing) e pelos serviços legais (Corporate Legal Services) – coordena a observação global dos requisitos de compliance no Grupo Bosch.

Documentação e transparência

O responsável de compliance deve documentar cada comunicação e as medidas tomadas. Uma vez considerados os interesses justificados das partes implicadas, a pessoa que comunicou o assunto pode questionar sobre o estado das investigações. Se a investigação do assunto for abandonada por falta de provas, a pessoa acusada será devidamente informada, caso tenha sido chamada a prestar declarações no decorrer da investigação ou se tiver solicitado essa informação.

Protecção de dados pessoais

Qualquer comunicação sobre violações dos requisitos de compliance normalmente envolverá a divulgação de dados pessoais. A recepção e o processamento destes relatórios pressupõe, portanto, que as pessoas que fazem a comunicação confirmem que foram informadas sobre as leis de protecção de dados e aceitem que os seus dados pessoais sejam usados no decorrer da investigação do caso de compliance.